Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL (PDL 1112/2021)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Florence apresentou o PDL 1112/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL,…