Altera as Leis nº 9.998, e nº 9.472, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública (PL 941/2020)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 941/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando…