Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências (PL 1817/2024)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 1817/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.