Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas (PL 7520/2014)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 7520/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados…