Garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a (PL 1371/2025)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 1371/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética…