Inserir o § 1º-A em seu art. 6º (PL 857/2024)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 857/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para…
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 857/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para…
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