Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato (PL 6750/2006)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm apresentou o PL 6750/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a…