Altera a Lei 10.880, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e (PL 1404/2023)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 1404/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte…