Altera a Lei nº 4.737, que institui o Código Eleitoral (PL 1411/2023)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 1411/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.