Altera a Lei nº 6.634, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências (PL 2153/2023)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 2153/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras…