Altera dispositivos da Lei 9.504 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos) (PL 2235/2015)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 2235/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de…