Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da (PEC 189/2016)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PEC 189/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por…