Determinar a inclusão de diretrizes e medidas voltadas ao resgate e assistência a animais domesticados e silvestres no Plano Nacional de Proteção (PL 1664/2024)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 1664/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para…