Dispõe sobre a constituição do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH) (PL 4879/2025)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 4879/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a constituição do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares…