Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo (PL 1408/2023)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 1408/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo…