Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências (PL 5783/2019)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 5783/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências.