Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao consumo humano (PL 5769/2019)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 5769/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao…