Dispõe sobre a proibição de oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares, das redes pública e privada (PL 1406/2023)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 1406/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas…