Estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física (PL 4671/2016)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 4671/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas…