Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências (PL 4674/2016)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Motta apresentou o PL 4674/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.