Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, que "institui a Política Nacional do Livro" (PL 3073/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3073/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a…