Altera a Lei nº 9.608, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências" (PL 3058/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3058/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e…