Altera dispositivos da Lei nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (PL 2996/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2996/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime…