Altera dispositivos das Leis n° 8.072 que dispõe sobre crimes hediondos (PL 2994/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2994/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes…