Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (PL 3035/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3035/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3035/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
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