Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, que "Institui normas gerais sobre desportos" (PL 2993/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2993/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui…