Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública (PL 2997/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2997/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na…