Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal (PL 3009/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3009/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias…