Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade (PL 3000/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3000/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de…