Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social (PL 3070/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 3070/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de…