Todos os efeitos de direito (PL 2995/2011)
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2995/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos…
Na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro apresentou o PL 2995/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos…
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