Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais (PL 383/2023)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 383/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins…