Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo (PL 2952/2019)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 2952/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos…