Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento (PL 4860/2026)

Airton Faleiro · PT

Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 4860/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

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