Dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental (PL 1578/2022)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 1578/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à…