Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro (PL 5408/2023)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 5408/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana…