Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana (PL 3562/2026)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PL 3562/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e…