Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12 (PDL 468/2022)
Na Câmara dos Deputados, Airton Faleiro apresentou o PDL 468/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Instrução Normativa Funai nº 12, de 31 de outubro de 2022.