Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas (PL 891/2021)
Na Câmara dos Deputados, AJ Albuquerque apresentou o PL 891/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela…