Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.054, que dispõe sobre a identificação criminal, e dá outras providências (PL 4093/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4093/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a…