Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, Código de Trânsito Brasileiro (PL 4741/2001)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4741/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito…