Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências (PL 4500/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 4500/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações…