Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências (PL 1655/1999)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1655/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e…