Altera a Lei nº 10.356 (PL 2292/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2292/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2292/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.
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