Altera a Lei nº 10.486 (PL 2669/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2669/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 2669/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
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