Altera a Lei nº 11.771, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento (PL 3722/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 3722/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de…