Altera a Lei nº 11.776, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - (PL 1190/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1190/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de…