Altera a Lei nº 13.667, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Emprego (Sine), e a Lei nº 10.741 (PL 1100/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1100/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Emprego…