Altera a Lei nº 8.078 (PL 5638/2005)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5638/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 5638/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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