Altera a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (PL 1658/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga apresentou o PL 1658/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a…